1. Compromisso
A Evolui Pro foi projetada para profissionais autônomos da saúde que tratam dados pessoais e sensíveis de pacientes. Esta página complementa a Política de Privacidade e descreve medidas técnicas e organizacionais para conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Papéis: Controlador e Operador
Na relação com dados de pacientes, o profissional ou clínica contratante é o controlador — define por que e como os dados são tratados, responde aos titulares e garante base legal adequada.
A Evolui Pro é operadora: processa dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, seguindo instruções do controlador e as configurações da conta (agenda, prontuário, comunicações etc.).
3. Dados sensíveis de saúde
Prontuários, evoluções clínicas, anexos e CPF são dados sensíveis. Na Plataforma:
- Consentimento LGPD é registrado no cadastro de cada paciente, com data/hora.
- CPF é armazenado criptografado (AES-256-GCM); não exibido em texto claro na interface padrão.
- Acesso a prontuários é restrito ao profissional autorizado e membros da clínica conforme permissões.
- Logs de auditoria registram acessos e alterações relevantes.
- Exclusão lógica (soft delete) preserva histórico quando exigido, sem exposição indevida.
4. Medidas de segurança
- Autenticação com JWT e refresh tokens; senhas com hash bcrypt.
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS).
- Isolamento multi-tenant: cada profissional/clínica acessa apenas seus dados.
- Rate limiting e proteções contra abuso na API.
- Backups de banco de dados conforme rotina do ambiente de produção.
5. Consentimento e comunicações
Mensagens automáticas (confirmações, lembretes e recibos) são enviadas por e-mail quando o paciente tem endereço cadastrado. O Usuário é responsável por obter autorizações válidas antes de ativar comunicações.
6. Portal do paciente e agendamento público
- Portal: link temporário com token seguro; paciente visualiza consultas e pode confirmar ou solicitar reagendamento.
- Agendamento público: página pública por slug do profissional; coleta dados mínimos necessários para agendar.
- Ambos devem ser utilizados com transparência ao paciente sobre o tratamento de dados.
7. Suboperadores
Tratamento pode envolver:
- Hospedagem e banco de dados (servidor/cloud no Brasil, quando possível).
- Gateway de pagamento (Asaas).
- Provedor de e-mail (SMTP).
- Armazenamento de arquivos (local ou S3).
Contratos e avaliações de impacto com suboperadores são realizados conforme escala e exigência regulatória.
8. Direitos dos titulares (pacientes)
Pacientes podem exercer direitos previstos nos arts. 17–22 da LGPD junto ao profissional controlador:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Revogação do consentimento.
A Evolui Pro disponibiliza ferramentas ao controlador para exportar, corrigir e excluir registros conforme solicitado.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deve ser notificado sem demora injustificada para cumprimento das obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares, conforme art. 48 da LGPD. Mantemos procedimentos internos para identificação, contenção e suporte ao controlador nesse processo.
10. Acordo de tratamento (DPA)
Profissionais e clínicas que tratam dados de pacientes na Plataforma podem solicitar um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que formaliza obrigações de operador, confidencialidade, medidas de segurança e cooperação em auditorias. Solicite em privacidade@evoluipro.com.
11. ANPD
Titulares também podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd