1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Evolui Pro ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.
2. Definições
- Plataforma: software SaaS de gestão para profissionais autônomos da saúde, acessível em evoluipro.com.
- Usuário: profissional de saúde ou representante de clínica que contrata o serviço.
- Paciente: pessoa cujos dados são cadastrados pelo Usuário na Plataforma.
- Controlador: o Usuário, que define as finalidades e meios do tratamento de dados de seus pacientes.
- Operador: a Evolui Pro, que trata dados pessoais em nome do Usuário, conforme a LGPD.
3. Objeto do serviço
A Plataforma oferece ferramentas de agenda, cadastro de pacientes, prontuário/evoluções clínicas, financeiro, agendamento público e comunicações automatizadas por e-mail (conforme plano). A Evolui Pro não presta serviços de saúde nem substitui o julgamento clínico do profissional.
4. Cadastro e conta
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Menores de 18 anos não podem contratar o serviço.
5. Planos, teste gratuito e pagamento
- Oferecemos período de teste gratuito de 14 dias, sem exigência de cartão, salvo alteração comunicada.
- Após o teste, o acesso às funcionalidades pagas depende da contratação de um plano ativo.
- Valores, ciclos de cobrança e funcionalidades por plano estão descritos na página de preços.
- Pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Asaas). A Evolui Pro não armazena dados completos de cartão.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
6. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação, o Código de Ética de sua profissão e a LGPD.
- Obter consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
- Não compartilhar credenciais de acesso nem usar a Plataforma para fins ilícitos.
- Manter cópias de segurança de informações críticas quando exigido por sua profissão ou regulação.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e documentação são de propriedade da Evolui Pro. O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos clínicos que inserir no sistema. Concedemos licença limitada, revogável e não exclusiva de uso durante a vigência da assinatura.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas podem ocorrer com aviso prévio quando possível. O suporte é prestado pelos canais indicados no site ou na área logada.
9. Limitação de responsabilidade
A Evolui Pro não se responsabiliza por decisões clínicas, danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, indisponibilidade de terceiros (internet, e-mail, gateways de pagamento) ou perdas indiretas. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. Cancelamento e rescisão
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou contato com suporte. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou inadimplência.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@evoluipro.com